TJDFT - 0718991-47.2019.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 18:20
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 02:35
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718991-47.2019.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BEATRIZ PINTO LUSTOSA IMPETRADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE, DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA.
CERTIDÃO Certifico que, em obediência ao Provimento Geral da Corregedoria, artigo 33, inciso XXIV, intimo as PARTES do retorno dos autos à primeira instância.
Considerando que não há condenação ao pagamento de custas, publicada esta certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2025 10:48:39.
ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria -
27/04/2025 10:50
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:01
Recebidos os autos
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02/02/2025 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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02/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 03:16
Decorrido prazo de DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:16
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:16
Decorrido prazo de BEATRIZ PINTO LUSTOSA em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 02:19
Publicado Sentença em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 15:48
Recebidos os autos
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03/12/2024 15:48
Concedida a Segurança a BEATRIZ PINTO LUSTOSA - CPF: *81.***.*41-52 (IMPETRANTE)
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28/11/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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28/11/2024 09:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 13
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28/11/2024 09:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 13
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28/11/2024 09:34
Juntada de Certidão
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22/06/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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13/06/2023 18:05
Juntada de Certidão
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15/03/2022 00:40
Publicado Decisão em 15/03/2022.
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14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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11/03/2022 12:20
Recebidos os autos
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11/03/2022 12:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013
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07/03/2022 17:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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07/03/2022 14:30
Recebidos os autos
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07/03/2022 14:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013
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25/02/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. em 24/02/2022 23:59:59.
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25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de BEATRIZ PINTO LUSTOSA em 24/02/2022 23:59:59.
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25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 24/02/2022 23:59:59.
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25/02/2022 11:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/02/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 10:35
Expedição de Certidão.
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17/02/2022 00:22
Publicado Certidão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:22
Publicado Certidão em 17/02/2022.
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16/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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16/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 09:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/02/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 19:39
Juntada de Certidão
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16/04/2021 15:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/09/2019 07:05
Publicado Decisão em 02/09/2019.
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30/08/2019 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/08/2019 18:18
Juntada de Petição de Ciência
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29/08/2019 16:59
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 16:27
Recebidos os autos
-
29/08/2019 16:27
Decisão interlocutória - recebido
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28/08/2019 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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28/08/2019 08:04
Juntada de Certidão
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27/08/2019 18:51
Juntada de Petição de manifestação;
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27/08/2019 17:15
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 17:15
Expedição de Certidão.
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27/08/2019 17:15
Juntada de Certidão
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31/07/2019 14:00
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 29/07/2019 23:59:59.
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31/07/2019 14:00
Decorrido prazo de DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. em 29/07/2019 23:59:59.
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15/07/2019 05:18
Publicado Decisão em 15/07/2019.
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13/07/2019 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/07/2019 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2019 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2019 08:32
Publicado Decisão em 12/07/2019.
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12/07/2019 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/07/2019 17:02
Juntada de Petição de ciência - MPDFT
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11/07/2019 12:36
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 21:15
Recebidos os autos
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10/07/2019 21:15
Concedida a Medida Liminar
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10/07/2019 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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10/07/2019 18:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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10/07/2019 14:27
Recebidos os autos
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10/07/2019 14:27
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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10/07/2019 12:39
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
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10/07/2019 12:39
Juntada de Certidão
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09/07/2019 22:20
Recebidos os autos
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09/07/2019 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2019 22:10
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
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09/07/2019 22:10
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
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09/07/2019 22:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
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09/07/2019 21:47
Juntada de Petição de petição
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09/07/2019 21:27
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
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09/07/2019 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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