14/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 22:33

Recebidos os autos
13/08/2025 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 19:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025
12/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação.

HOMOLOGO O ACORDO de ID 243963960, com fulcro no art. 924, inc.

III, c/c art. 513 do CPC.

Custas e honorários conforme combinado, caso haja.

Em face da ausência de interesse certifique-se de imediato o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/08/2025 20:36

Recebidos os autos
04/08/2025 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:46

Recebidos os autos
02/07/2025 15:45

Deferido o pedido de CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
26/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 00:00

Intimação

Verifico que os cálculos do cumprimento consideraram juros sobre todo o período, o que no caso se mostra inviável.

Logo, para fins de atualização da causa deve ser considerada a correção do ajuizamento e juros apenas do trânsito em julgado da decisão que os fixou, como atesta aresto do Eg, Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO.

HONORÁRIOS.

BASE DE CÁLCULO.

PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO EXECUTADO.

VALOR DA EXECUÇÃO.

PRECEDENTES.1.

Acolhida a exceção de pré-executividade e julgada extinta a execução, o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é o de que o proveito econômico obtido pelo executado corresponde ao valor da dívida executada, sendo essa a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. 2.

A parte recorrente pleiteia que o proveito econômico obtido, em razão de a origem da dívida principiar de valores decorrentes de instituição bancária, corresponda à sua atualização pelos mesmos critérios que o referido título bancário seria atualizado para, só então, promover a incidência do patamar percentual, pretensão que não encontra amparo na jurisprudência do STJ. 3. "[...] para efeito de cômputo do percentual relativo a honorários de sucumbência, quando sua incidência recair sobre a diferença do valor pleiteado na execução e o efetivamente devido (parte imutável da sentença, ainda que em confronto com a jurisprudência da Corte), há de se considerar aquele montante da execução na data de sua propositura, e o valor efetivamente devido também nessa data, descabendo a atualização com os mesmos encargos do contrato subjacente à execução" (REsp n. 1.267.621/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/3/2013).4.

A fixação de honorários em percentual sobre o valor da causa - ou sobre o proveito econômico obtido - importa na necessidade de que este incida sobre o valor atualizado de tais importâncias, ou seja, é indispensável a atualização monetária da base de cálculo, com aplicação dos índices próprios de correção monetária desde o ajuizamento da ação e os juros de mora a partir do trânsito em julgado que os fixou.

Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.264.386/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024.) Logo, ao Exequente para adequar seu pedido de cumprimento de sentença, retificando os valores postulados no presente cumprimento no prazo de quinze dias.

I
23/06/2025 17:40

Recebidos os autos
23/06/2025 17:40

Outras decisões
18/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2025 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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