06/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708557-35.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PATRICIA MARTINS FERRAZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: AUTOR: PATRICIA MARTINS FERRAZ REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Diante da comprovação do parto (ID 245428143) e considerando que a advogada responsável é a única patrona da causa (ID 241014889), suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto (04/08/2025), com fulcro no artigo 313, inciso IX, e § 6º, do CPC.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte ré para apresentar contestação, considerando o prazo remanescente para defesa.

Após, dê-se vista à autora para réplica.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:08:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MCf
12/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:02

Recebidos os autos
12/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:32

Recebidos os autos
24/07/2025 19:32

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708557-35.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PATRICIA MARTINS FERRAZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder a 12 remunerações da requerente.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas complementares.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se ainda a inicial para retificar o polo passivo, pois SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL é órgão público despersonalizado e, portanto, não possui legitimidade passiva.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 11:34:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
30/06/2025 11:36

Recebidos os autos
30/06/2025 11:36

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão
29/06/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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