TJDFT - 0730946-65.2025.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.
Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
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Horário de atendimento: 12h às 19h.
Processo nº: 0730946-65.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANILDE SOARES DOS SANTOS EVANI REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva, com procuração e documentos (ID 249702776).
Certifico, ainda, que cadastrei/conferi no sistema informatizado o nome do(a) advogado(a) da parte ré.
Certifico, ainda, que o substabelecimento apresentado (ID 249702783) é de data posterior à procuração (ID 249702794).
Assim, fica a parte requerida intimada, no prazo de 15 dias, a regularizar a sua representação processual.
Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.
Prazo de 15 dias.
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
12/09/2025 08:41
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2025 03:21
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 15:34
Recebidos os autos
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15/08/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:34
Recebida a emenda à inicial
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15/08/2025 15:34
Concedida a gratuidade da justiça a EVANILDE SOARES DOS SANTOS EVANI - CPF: *00.***.*51-00 (AUTOR).
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31/07/2025 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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29/07/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 15:38
Recebidos os autos
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28/07/2025 15:38
Determinada a emenda à inicial
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25/07/2025 15:53
Juntada de Petição de comprovante
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16/07/2025 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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16/07/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 03:21
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730946-65.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANILDE SOARES DOS SANTOS EVANI REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP DECISÃO Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça.
A parte autora formula pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita.
Para analisar o pedido, é imprescindível a juntada da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, para que se tenha um panorama mais completo da situação financeira da parte.
Assim, determino a juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
Além disso, a parte deverá juntar, se ainda não houver nos autos, comprovante de rendimentos, como contracheques e outros, facultando-se-lhe, também, juntar extratos bancários, faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, CTPS, comprovantes de despesas com a sua subsistência e a de eventuais dependentes.
Desde logo, advirto à parte que, sendo isenta da declaração do Imposto de Renda, deverá prestar e comprovar tal informação, sendo que a prova da isenção deverá ser feita necessariamente por meio da Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física disponível no portal da Receita Federal na internet, a qual prevê expressamente a responsabilidade do declarante, nos termos da Lei n° 7.115/1983.
Não serão aceitas, para essa finalidade, telas do sistema da Receita Federal que informam a ausência de declaração/restituição de IR em determinado exercício financeiro.
Pena de indeferimento do benefício.
Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais. (Datado e assinado eletronicamente) 6 -
03/07/2025 21:06
Recebidos os autos
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03/07/2025 21:06
Determinada a emenda à inicial
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13/06/2025 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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12/06/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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