15/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/07/2025 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:22

Recebidos os autos
28/07/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2025 15:48

Recebidos os autos
14/07/2025 15:48

Deferido o pedido de CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - CPF: *78.***.*55-04 (REQUERENTE).
12/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/07/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:18

Recebidos os autos
10/07/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702511-51.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 20.000,00, que corresponde ao valor do dano moral acrescido da obrigação de fazer relativo ao desbloqueio dos dois cartões de crédito, cuja expressão econômica alcança o montante de R$ 10.000,00.

Anote-se.

Emenda suprida: defiro a tramitação do processo pelo Juízo 100% digital.

Trata-se ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória, em que a parte autora pede "que a Ré remova o bloqueio indevido dos cartões de crédito do Autor devolvendo os créditos, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas", pena de multa.

A parte autora relata que o réu bloqueou o limite de dois cartões de crédito que com ele contratou sem qualquer justificativa prévia, a despeito de estar adimplente.

Brevemente relatado.

Decido.

A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória tem como pressupostos a probabilidade do direito e o perigo de dano, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

Não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela almejada.

A probabilidade do direito pleiteado não está evidenciada porque, por ora, este Juízo não tem elementos para sindicar se o bloqueio do limite dos cartões foi ou não justificado, o que será objeto da investigação no curso da demanda.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória Cite-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/06/2025 19:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:24

Recebidos os autos
23/06/2025 13:24

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:48

Recebidos os autos
22/05/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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