18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703204-36.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: VERONICA DANGELIS GOMES DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à executada.

Anote-se.

Fica suspensa a exigibilidade das custas e honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Mantenho a tramitação do feito suspensa.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/08/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:50

Recebidos os autos
08/07/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
03/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em 27/06/2025
02/07/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703204-36.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: VERONICA DANGELIS GOMES SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

A parte executada apresentou proposta e a exequente apresentou contraproposta, a qual foi aceita pela devedora.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, venham os autos conclusos para cumprimento da PORTARIA CONJUNTA 153 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 do TJDFT, com decisão de suspensão pelo art. 922 do CPC.

As partes ficam desde já intimadas da suspensão futura com esta sentença.

O prazo para pagamento é até 10/11/2028.

Defiro a expedição de ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA do valor supracitado EM FAVOR DO CREDOR a fim de que a quantia seja creditada (através de PIX JUDICIAL ou transferência identificada) na seguinte conta bancária: Banco do Brasil, AG: 3380-4, Conta Corrente: 118032-0, Favorecido: S T Advocacia, CNPJ nº: 22.***.***/0001-07 (chave PIX), conforme poderes para receber e dar quitação de acordo com a procuração constante nos autos.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/06/2025 19:13

Recebidos os autos
27/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/06/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:35

Recebidos os autos
28/04/2025 12:35

Outras decisões
25/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:32

Recebidos os autos
01/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 12:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 20:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/11/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de VERONICA DANGELIS GOMES em 02/08/2023 23:59.
14/06/2023 00:35

Publicado Edital em 14/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:32

Expedição de Edital.
02/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
25/04/2023 22:55

Recebidos os autos
25/04/2023 22:55

Outras decisões
25/04/2023 22:55

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
21/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2023 14:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
01/03/2023 22:51

Recebidos os autos
01/03/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 22:51

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/01/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:59

Publicado Edital em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:38

Expedição de Edital.
05/12/2022 13:37

Recebidos os autos
05/12/2022 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
17/11/2022 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 21:36

Transitado em Julgado em 03/11/2022
19/10/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:01

Recebidos os autos
10/09/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:42

Recebidos os autos
11/04/2022 22:42

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 19:35

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:47

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:50

Juntada de Certidão
20/10/2021 22:47

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:51

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de VERONICA DANGELIS GOMES em 13/09/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Edital em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
18/07/2021 00:02

Expedição de Edital.
08/07/2021 13:08

Recebidos os autos
08/07/2021 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2021 18:19

Juntada de Certidão
09/04/2021 10:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/03/2021 16:36

Recebidos os autos
31/03/2021 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/02/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:14

Juntada de Certidão
02/02/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 14:56

Expedição de Ofício.
11/01/2021 18:22

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:28

Juntada de Certidão
05/08/2020 18:44

Expedição de Ofício.
12/07/2020 23:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 23:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:49

Recebidos os autos
29/06/2020 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 03:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 21:27

Juntada de Certidão
27/05/2020 21:23

Juntada de Certidão
26/05/2020 23:03

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:50

Expedição de Ofício.
19/05/2020 16:50

Expedição de Ofício.
22/04/2020 21:41

Recebidos os autos
21/04/2020 13:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/03/2020 17:23

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:09

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/10/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 10:58

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:27

Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 18:19

Expedição de Mandado.
11/09/2019 15:13

Juntada de aditamento
10/09/2019 17:29

Juntada de Certidão
16/07/2019 19:41

Recebidos os autos
16/07/2019 19:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/07/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2019 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2019 13:52

Juntada de Certidão
28/06/2019 12:25

Publicado Certidão em 28/06/2019.
28/06/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 16:30

Expedição de Certidão.
14/06/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 18:04

Expedição de Mandado.
04/06/2019 08:06

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 11:29

Recebidos os autos
31/05/2019 11:29

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2019 16:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/05/2019 16:42

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
29/05/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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