11/09/2025 19:55

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:21

Decorrido prazo de MATEUS PIRES GONCALVES em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:09

Recebidos os autos
18/08/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 03:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de MATEUS PIRES GONCALVES em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717059-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS PIRES GONCALVES EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 2.015,52.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MATEUS PIRES GONCALVES em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.015,52, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/07/2025 13:48

Recebidos os autos
21/07/2025 13:47

Outras decisões
21/07/2025 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:05

Transitado em Julgado em 05/07/2025
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MATEUS PIRES GONCALVES em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedenteo pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
14/06/2025 11:02

Recebidos os autos
14/06/2025 11:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:01

Recebidos os autos
28/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MATEUS PIRES GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:18

Recebidos os autos
21/02/2025 21:18

Indeferido o pedido de MATEUS PIRES GONCALVES - CPF: *37.***.*93-87 (AUTOR)
21/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/02/2025 08:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2025 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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