23/11/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:58

Expedição de Alvará.
25/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001660-89.2012.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDSON ATSUMI TANIGAKI REPRESENTANTE LEGAL: THAIS XAVIER CURY TANIGAKI EXECUTADO: LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme sentença de ID 167158440 - fls. 1108/1111: trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença (R$39.343,51 em 27/05/2015) proposta por ESPÓLIO DE EDSON ATSUMI TANIGAKI contra LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

A decisão de ID 35717335, fl. 428, deferiu a penhora no rosto dos autos 2009.01.1.139553-8, a qual foi efetivada conforme ID 35717361 - Pág. 3, fl. 467.

Foi deferida a penhora de 30% dos rendimentos da parte ré, conforme ID 35717420, fl. 541, bem como o levantamento da quantia penhorada no rosto dos autos nº 2009.01.1.139553-8 (R$6.993,47 – alvará de ID 35717446 – fl.576 – 24/03/2017).

A parte devedora informou a existência de R$4.425,70 depositados no processo 2009.01.1.139553-8, o qual não foi transferido para este processo, conforme decisão de ID 35717119, fl.751 (ID 35717483, fl. 624).

No ID 35717487 - Pág. 3, fl. 631, o CBMDF informou a realização dos depósitos de R$897,65, R$897,65, R$897,65, R$2.695,44 e R$2.695,44 (fevereiro a junho/2017), os quais foram levantados no ID 35717514 - Pág. 3 – fl. 658, acrescido de mais uma parcela de R$2.695,44.

No alvará de ID 35717538 - Pág. 2 – fl. 680, a parte autora recebeu a quantia de R$5.390,88.

No alvará de ID 35717124 – fl. 753, a parte autora levantou a quantia de R$33.045,65 (26/11/2018).

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para apuração de saldo devedor.

O órgão informou a existência de débito de R$9.229,82 em fevereiro/2019, conforme ID 35717652, fl. 793.

Intimadas para se manifestarem quantos aos cálculos da contadoria (ID 35717656 – fl. 799), a parte autora concordou no ID 35717660, fl. 801, e a parte ré manteve-se inerte (ID 35717660 - Pág. 3 – 803).

Assim, os cálculos da Contadoria Judicial foram homologados na decisão de ID 35717665, fl. 804.

O CBMDF informou, no ID 54597781/ 54597782, fl. 842/850, o fim dos descontos no total de R$48.515,43, durante o período de fevereiro/17 a setembro/18.

A parte autora pugnou, no ID 57384056, fl. 861, pela continuidade das penhoras na conta do devedor até o pagamento de R$10.923,09.

O requerido se manifestou no ID 66144373, fl. 885/887, com requerimento para remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que realize novos cálculos, considerando as quantias de R$6.993,47, R$24.256,47, 24,258,96 e R$4.425,70.

O credor se manifestou no ID 66236007, fls. 889/900, em defesa da correção dos cálculos já realizados pela Contadoria Judicial, além de informar que o valor de R$4.425,70 não foi disponibilizado nestes autos.

Na decisão de ID 71493293 - fls. 906/907, o juízo indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, pois isso fora determinado anteriormente, com a homologação dos respectivos cálculos.

Quanto ao valor de R$4.425,70, esclareceu-se que, na decisão de ID 35717119 - fl. 751, o montante havia sido desconsiderado para fins de quitação do débito.

Por fim, deferiu o pedido do autor para dar continuidade na penhora de 30% da remuneração do devedor, até o valor de R$11.249,00.

O réu opôs embargos de declaração, mas os aclaratórios tiveram o provimento negado.

Também desconstituiu a penhora no rosto dos autos n. 2009.01.139553-8, da 19ª Vara Cível de Brasília/DF.

Extrato da conta judicial quanto aos depósitos do órgão empregador no ID 92493748, fl,. 957, até 17/5/2021 Outrossim, após entrega de ofício ao órgão empregador do réu, com determinação de penhora de parte do contracheque, o CBMDF juntou ao processo cópia do contracheque do réu (ID 126718948 - fls. 1008/1009), com registro de sete bloqueios, nos valores mensais de R$1.607,00, no total de R$11.249,00. (ID 126718949 - fl. 1010).

Intimado, o exequente afirma que o CBMDF não cumpriu a determinação de penhora.

Afirma que a implantação dos descontos foi feita apenas em 10/2022, sem justificativa.

Assevera que os valores descontados foram a menor, pois não corresponderam a 30% da remuneração.

Pede que sejam apresentados os comprovantes de depósitos desde 10/2018 e que se dê início aos descontos (ID 127622023 - fls; 1014/1015).

Notícia de renúncia de poderes por um dos patronos do réu (ID 128749785 - fl. 1018).

Na decisão de ID 134955846 - fls. 1014/1016, o juízo acompanhou o entendimento do exequente e que não houve a satisfação do crédito.

Assim, intimou o exequente para demonstrar o valor do saldo remanescente.

Na decisão de ID 155425576 - fl. 1056, o juízo constatou que a alegação do exequente feita na petição de ID 154636581 - fls. 1054/1055 de existência de saldo remanescente não era suficiente para autorizar a realização de novos atos constritivos contra o executado, pois as planilhas juntadas pelo credor não previram a evolução do saldo devedor e abatimento dos valores já pagos pelo requerido.

Assim, determinou a juntada dos extratos bancários das contas judiciais vinculadas ao processo e a remessa dos autos à contadoria para verificar se haveria valor em aberto.

Extratos juntados nos IDs 157365554 a 157365565 - fls. 1062/1085.

Cálculos da contadoria nos IDs 157426630 a 157426627 - fls. 1087/1090, os quais registram a existência de saldo devedor.

Intimado, o autor pede a realização de atos constritivos.

No ID 162744946 - fls. 1083/1085, deferiu-se a realização de atos constritivos, até o limite do crédito de R$1.934,75.

Como consequência, houve a penhora da totalidade desse valor executado de R$1.934,75, em 14/07/2023 (ID 165341840 - fl. 1096).

Apesar de intimado, o executado não impugnou a penhora.

Pedido do exequente no ID 165665289 - fl. 1106 para a levantamento do valor constrito.

Acrescento que, na sentença de ID ID 167158440 - fls. 1108/1111, o juízo reputou ter havido o adimplemento da obrigação executada e julgou extinto o processo.

Além disso, do valor penhorado de R$ 1.934,75, determinou que R$ 1.519,75, mais acréscimos, fosse transferido para uma conta judicial vinculada ao processo 0701850-49.2018.8.07.0001, da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF.

O restante, determinou fosse revertido para o exequente.

Ato seguinte, o exequente opôs embargos de declaração no ID 168749723 - fls. 1113/1114.

Sentença proferida no ID 169321982 - fls. 1116/1117, na qual o juízo conheceu e negou provimento aos embargos, porquanto constatou que o recurso manejado se tratou de mero pedido para que fosse juntado o extrato da conta judicial, a fim de se verificar se haveria valor a ser levantado.

Após determinação do juízo, a secretaria juntou o extrato de ID 171105804 - fls. 1120/1121, que registra que os valores pagos ao longo do processo ainda não foram levantados.

Em razão do exposto, Com relação ao valor depositado de R$14.836,79(ID 171105804 - fls. 1120/1121): 1) oficie-se à instituição financeira depositária, após preclusão, para que transfira para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0701850-49.2018.8.07.0001, da 2ª Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília (ação de inventário do autor), o valor de R$11.127,59, mais respectivos acréscimos; 2) oficie-se à instituição financeira depositária, após preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo patrono do exequente (BB S/A, agência 1230-0, conta corrente 2406-6, PIX [email protected], JOÃO SILVÉRIO CARDOSO, CPF *40.***.*97-96, ID 165665289 - fl. 1106), o valor de R$3.709,19, mais respectivos acréscimos.

Por fim, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
21/09/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:36

Recebidos os autos
19/09/2023 15:36

Determinado o arquivamento
19/09/2023 15:36

Deferido o pedido de EDSON ATSUMI TANIGAKI - CPF: *71.***.*01-04 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:31

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001660-89.2012.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDSON ATSUMI TANIGAKI REPRESENTANTE LEGAL: THAIS XAVIER CURY TANIGAKI EXECUTADO: LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O exequente opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 16758440 - fls. 1107/1110, que extinguiu o cumprimento de sentença pelo pagamento.

Em suas razões, suscita erro material no decisum, ao argumento de que, no relatório, foram indicados IDs de extratos juntados.

Que seria necessária a verificação se todos os valores depositados em conta judicial foram levantados.

Que, pela respectiva conferência realizada, isso não ocorreu.

DECIDO.

Conheço dos embargos opostos, porquanto tempestivos.

No mérito, sem razão o embargante.

Não há erro material, obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.

Em verdade, trata-se de pedido para que seja verificado o extrato das contas judiciais vinculadas ao processo, a fim de que, caso ainda tenha valor depositado não levantado, o montante seja revertido em seu favor.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos.

Por oportuno, à secretaria para que junte aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas ao processo, tanto do BRB, quanto do BB S/A.

Defiro, desde já, a expedição de ofício às instituições financeiras.

Riacho Fundo/DF, 21 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
23/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001660-89.2012.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDSON ATSUMI TANIGAKI REPRESENTANTE LEGAL: THAIS XAVIER CURY TANIGAKI EXECUTADO: LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIME-SE o autor para melhor esclarecer qual o erro material, obscuridade, omissão ou contradição da sentença de ID 167158440, as quais fundamentam os embargos de ID 168749723, pois não ficou claro.

Prazo: 5 dias.

Riacho Fundo/DF, 18 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
21/08/2023 18:13

Recebidos os autos
21/08/2023 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:32

Recebidos os autos
18/08/2023 18:32

Outras decisões
17/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/08/2023 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 07:37

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001660-89.2012.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDSON ATSUMI TANIGAKI REPRESENTANTE LEGAL: THAIS XAVIER CURY TANIGAKI EXECUTADO: LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS SENTENÇA Conforme decisão de ID 134955846 - fls. 1014/1016: trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença (R$39.343,51 em 27/05/2015) proposta por ESPÓLIO DE EDSON ATSUMI TANIGAKI contra LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

A decisão de ID 35717335, fl. 428, deferiu a penhora no rosto dos autos 2009.01.1.139553-8, a qual foi efetivada conforme ID 35717361 - Pág. 3, fl. 467.

Foi deferida a penhora de 30% dos rendimentos da parte ré, conforme ID 35717420, fl. 541, bem como o levantamento da quantia penhorada no rosto dos autos nº 2009.01.1.139553-8 (R$6.993,47 – alvará de ID 35717446 – fl.576 – 24/03/2017).

A parte devedora informou a existência de R$4.425,70 depositados no processo 2009.01.1.139553-8, o qual não foi transferido para este processo, conforme decisão de ID 35717119, fl.751 (ID 35717483, fl. 624).

No ID 35717487 - Pág. 3, fl. 631, o CBMDF informou a realização dos depósitos de R$897,65, R$897,65, R$897,65, R$2.695,44 e R$2.695,44 (fevereiro a junho/2017), os quais foram levantados no ID 35717514 - Pág. 3 – fl. 658, acrescido de mais uma parcela de R$2.695,44.

No alvará de ID 35717538 - Pág. 2 – fl. 680, a parte autora recebeu a quantia de R$5.390,88.

No alvará de ID 35717124 – fl. 753, a parte autora levantou a quantia de R$33.045,65 (26/11/2018).

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para apuração de saldo devedor.

O órgão informou a existência de débito de R$9.229,82 em fevereiro/2019, conforme ID 35717652, fl. 793.

Intimadas para se manifestarem quantos aos cálculos da contadoria (ID 35717656 – fl. 799), a parte autora concordou no ID 35717660, fl. 801, e a parte ré manteve-se inerte (ID 35717660 - Pág. 3 – 803).

Assim, os cálculos da Contadoria Judicial foram homologados na decisão de ID 35717665, fl. 804.

O CBMDF informou, no ID 54597781/ 54597782, fl. 842/850, o fim dos descontos no total de R$48.515,43, durante o período de fevereiro/17 a setembro/18.

A parte autora pugnou, no ID 57384056, fl. 861, pela continuidade das penhoras na conta do devedor até o pagamento de R$10.923,09.

O requerido se manifestou no ID 66144373, fl. 885/887, com requerimento para remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que realize novos cálculos, considerando as quantias de R$6.993,47, R$24.256,47, 24,258,96 e R$4.425,70.

O credor se manifestou no ID 66236007, fls. 889/900, em defesa da correção dos cálculos já realizados pela Contadoria Judicial, além de informar que o valor de R$4.425,70 não foi disponibilizado nestes autos.

Na decisão de ID 71493293 - fls. 906/907, o juízo indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, pois isso fora determinado anteriormente, com a homologação dos respectivos cálculos.

Quanto ao valor de R$4.425,70, esclareceu-se que, na decisão de ID 35717119 - fl. 751, o montante havia sido desconsiderado para fins de quitação do débito.

Por fim, deferiu o pedido do autor para dar continuidade na penhora de 30% da remuneração do devedor, até o valor de R$11.249,00.

O réu opôs embargos de declaração, mas os aclaratórios tiveram o provimento negado.

Também desconstituiu a penhora no rosto dos autos n. 2009.01.139553-8, da 19ª Vara Cível de Brasília/DF.

Extrato da conta judicial quanto aos depósitos do órgão empregador no ID 92493748, fl,. 957, até 17/5/2021 Outrossim, após entrega de ofício ao órgão empregador do réu, com determinação de penhora de parte do contracheque, o CBMDF juntou ao processo cópia do contracheque do réu (ID 126718948 - fls. 1008/1009), com registro de sete bloqueios, nos valores mensais de R$1.607,00, no total de R$11.249,00. (ID 126718949 - fl. 1010).

Intimado, o exequente afirma que o CBMDF não cumpriu a determinação de penhora.

Afirma que a implantação dos descontos foi feita apenas em 10/2022, sem justificativa.

Assevera que os valores descontados foram a menor, pois não corresponderam a 30% da remuneração.

Pede que sejam apresentados os comprovantes de depósitos desde 10/2018 e que se dê início aos descontos (ID 127622023 - fls; 1014/1015).

Notícia de renúncia de poderes por um dos patronos do réu (ID 128749785 - fl. 1018).

Acrescento que, na decisão de ID 134955846 - fls. 1014/1016, o juízo acompanhou o entendimento do exequente e que não houve a satisfação do crédito.

Assim, intimou o exequente para demonstrar o valor do saldo remanescente.

Na decisão de ID 155425576 - fl. 1056, o juízo constatou que a alegação do exequente feita na petição de ID 154636581 - fls. 1054/1055 de existência de saldo remanescente não era suficiente para autorizar a realização de novos atos constritivos contra o executado, pois as planilhas juntadas pelo credor não previram a evolução do saldo devedor e abatimento dos valores já pagos pelo requerido.

Assim, determinou a juntada dos extratos bancários das contas judiciais vinculadas ao processo e a remessa dos autos à contadoria para verificar se haveria valor em aberto.

Extratos juntados nos IDs 157365554 a 157365565 - fls. 1062/1085.

Cálculos da contadoria nos IDs 157426630 a 157426627 - fls. 1087/1090, os quais registram a existência de saldo devedor.

Intimado, o autor pede a realização de atos constritivos.

No ID 162744946 - fls. 1083/1085, deferiu-se a realização de atos constritivos, até o limite do crédito de R$1.934,75.

Como consequência, houve a penhora da totalidade desse valor executado de R$1.934,75, em 14/07/2023 (ID 165341840 - fl. 1096).

Apesar de intimado, o executado não impugnou a penhora.

Pedido do exequente no ID 165665289 - fl. 1106 para a distribuição do valor constrito.

DECIDO.

LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, tendo a parte exequente, EDSON ATSUMI TANIGAKI, aquiescido com o pagamento.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pelo(a)(s) executado(a)(s).

Com relação ao valor penhorado de R$1.934,75, em 14/07/2023 (ID 165341840 - fl. 1096): 1) oficie-se à instituição financeira depositária, após a preclusão, para que transfira para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0701850-49.2018.8.07.0001, da 2ª Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília, o valor de R$1.519,75, mais respectivos acréscimos; 2) oficie-se à instituição financeira depositária, após a preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo patrono do exequente (BB S/A, agência 1230-0, conta corrente 2406-6, PIX [email protected], JOÃO SILVÉRIO CARDOSO, CPF *40.***.*97-96, ID 165665289 - fl. 1106), o valor de R$483,68, mais respectivos acréscimos.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Riacho Fundo/DF, 7 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
07/08/2023 16:55

Recebidos os autos
07/08/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/07/2023 07:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/07/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/07/2023 18:39

Recebidos os autos
05/07/2023 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
11/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:59

Recebidos os autos
03/05/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
03/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 15:01

Expedição de Ofício.
18/04/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:50

Recebidos os autos
17/04/2023 16:50

Outras decisões
11/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:51

Recebidos os autos
17/03/2023 18:51

Outras decisões
09/12/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:26

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 13:42

Expedição de Ofício.
26/11/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:58

Recebidos os autos
25/11/2022 18:58

Outras decisões
25/08/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2022 14:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*03-04 (EXECUTADO) em 22/06/2022.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 18:19

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:16

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:35

Expedição de Ofício.
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2022 13:30

Recebidos os autos
05/04/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2021 16:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*03-04 (EXECUTADO) em 17/09/2021.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:36

Recebidos os autos
20/08/2021 16:36

Outras decisões
22/06/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:08

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 19:31

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:25

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:14

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:05

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2021 14:19

Juntada de Certidão
27/11/2020 12:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2020 13:05

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:26

Expedição de Ofício.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:05

Recebidos os autos
13/11/2020 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/09/2020 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 16:14

Recebidos os autos
17/09/2020 16:14

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/09/2020 19:36

Expedição de Ofício.
10/09/2020 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:14

Recebidos os autos
04/09/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 15:15

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 10:16

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:55

Juntada de Certidão
07/05/2020 19:07

Expedição de Ofício.
04/05/2020 22:37

Recebidos os autos
04/05/2020 22:28

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/03/2020 15:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*03-04 (EXECUTADO) em 05/03/2020.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:39

Publicado AR - Aviso de recebimento em 27/02/2020.
24/02/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 07:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/01/2020 13:22

Juntada de Certidão
21/01/2020 16:41

Expedição de Ofício.
21/01/2020 16:40

Expedição de Ofício.
13/01/2020 15:05

Recebidos os autos
13/01/2020 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 20:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 09:31

Publicado AR - Aviso de recebimento em 19/11/2019.
18/11/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/11/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 08:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2019 07:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2019 17:02

Expedição de Ofício.
14/10/2019 18:26

Recebidos os autos
14/10/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2019 09:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 05:45

Publicado AR - Aviso de recebimento em 16/08/2019.
15/08/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 07:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 08:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2019 19:27

Expedição de Ofício.
08/07/2019 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2019 15:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 06:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ATSUMI TANIGAKI em 21/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 03:02

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 17:44

Juntada de Certidão
29/05/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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