02/09/2025 21:08

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:49

Recebidos os autos
07/08/2025 14:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
27/06/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714320-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: GABRIEL RICHARD XAVIER OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes e acessíveis por meio de consulta aos órgãos conveniados.

Não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica.

Cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados já existentes e disponíveis por meio do SISBAJUD, RENAJUD e demais sistemas conveniados, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito pela não utilização do referido sistema.

Uma ferramenta que acessa dados já existentes, disponíveis e acessíveis aos outros sistemas.

Vejamos a Jurisprudência deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SNIPER.

INDEFERIMENTO.

INFOJUD.

NOVA CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

I - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, trata-se de ferramenta tecnológica que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados.

II - Consoante informações obtidas no site do CNJ, a base de dados sigilosa da pesquisa Sniper não é mais abrangente do que as consultas Sisbajud, Renajud e Infojud, que já foram realizadas nos autos originários.

Não evidenciado que a consulta poderá encontrar bens penhoráveis que não tenham sido localizados nas prévias consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo a quo nem nas diligências cabíveis ao exequente, o pedido da pesquisa Sniper não procede.

Reformulado o entendimento da Relatora.

III - A reiteração da pesquisa de bens pelo Infojud procede, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

Reformada parcialmente a r. decisão para deferir a pesquisa ao Infojud.

IV - Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1831968, 07508669620238070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, indefiro a utilização do sistema SNIPER.

Indique, o exequente, bens penhoráveis do devedor e junte planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
23/06/2025 10:35

Recebidos os autos
23/06/2025 10:35

Outras decisões
06/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 19:16

Recebidos os autos
31/05/2025 19:16

Outras decisões
20/05/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2025 15:51

Recebidos os autos
20/05/2025 15:51

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
11/04/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:32

Recebidos os autos
02/04/2025 16:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2025 10:55

Recebidos os autos
31/03/2025 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GABRIEL RICHARD XAVIER OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/01/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 23:29

Recebidos os autos
13/12/2024 23:29

Recebida a emenda à inicial
09/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:00

Recebidos os autos
03/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:00

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 17:33

Recebidos os autos
11/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2024 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 11:17

Recebidos os autos
04/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:17

Determinação de redistribuição por prevenção
31/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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