09/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 13:10

Recebidos os autos
04/09/2025 13:10

Deferido o pedido de BRENDA SILVA PEQUENO IBIAPINA - CPF: *72.***.*61-22 (AUTOR).
04/09/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 16:46

Transitado em Julgado em 30/08/2025
01/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de BRENDA SILVA PEQUENO IBIAPINA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0724211-68.2025.8.07.0016 Posto isso: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ao pagamento de indeização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Processo nº 0730929-81.2025.8.07.0016 Posto isso: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado na inicial para condenar a parte Ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ao: a) Pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.802,38, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2025 15:45

Recebidos os autos
13/08/2025 15:45

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:20

Recebidos os autos
24/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724211-68.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA SILVA PEQUENO IBIAPINA REVEL: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Da análise acurada da causa de pedir que fundamenta a pretensão indenizatória, verifico a conexão desta ação com o processo nº 0730929-81.2025.8.07.0016, que tramita perante o 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Verifica-se que os dois processos fazem referência à mesma viagem.

Inclusive, os Autores dos dois processos são companheiros e viajaram juntos.

O presente processo foi distribuído neste Juizado em 17/03/2025, às 17h23, e o processo nº 0730929-81.2025.8.07.0016 foi distribuído em 02/04/2025, às 12h22.

Verifica-se que os dois processos fazem referência ao atraso ocorrido no mesmo voo operado pela 1ª Ré, que previa embarque em Brasília, conexão em Confins/MG e destino final em Aracaju.

No entanto, o voo inicial sofreu atraso significativo, o que resultou na perda da conexão.

Ademais, o documento de ID nº 229325243 comprova que as partes possuíam o mesmo código de reserva.

Ao CJU: a) considerando que este Juízo é prevento, determino que expeça comunicação entre órgãos ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília para que remeta o processo nº 0730929-81.2025.8.07.0016 a este Juizado, a fim de possibilitar o julgamento conjunto; b) com a chegada dos autos nº 0730929-81.2025.8.07.0016, proceda-se à associação dos dois processos, e retornem-me conclusos, simultaneamente, para julgamento conjunto.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/06/2025 07:02

Recebidos os autos
24/06/2025 07:02

Outras decisões
23/06/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:28

Recebidos os autos
11/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BRENDA SILVA PEQUENO IBIAPINA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BRENDA SILVA PEQUENO IBIAPINA em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 18:14

Recebidos os autos
12/05/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
12/05/2025 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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