27/08/2025 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025 21:47

Recebidos os autos
28/07/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO GONCALVES em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:10

Recebidos os autos
02/07/2025 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:05

Recebidos os autos
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO GONCALVES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0721935-15.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FERNANDO RIBEIRO GONCALVES AGRAVADO: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n.º : 0005164-83.2014.8.07.0001 ajuizado por WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor do agravante, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

No agravo, o agravante postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Verifico que o mérito do recurso não versa exclusivamente sobre a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, desse modo, compete a esta Relatora deferir o pedido ou determinar o recolhimento do preparo.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser devidamente comprovada, conforme prevê o art. 5º, LXXIV, da CF.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Assim sendo, oportunizo ao agravante juntar os seguintes documentos: 1) As duas últimas declarações do imposto de renda; 2) Os dois últimos contracheques ou comprovante de rendimento; 3) Os extratos bancários dos dois últimos meses.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 06 de junho de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
06/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733067-66.2025.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Uol Universo Online S/A

Advogado: Monica Filgueiras da Silva Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0706791-38.2025.8.07.0020

Josemi Rabelo da Silva

Viagens Tur

Advogado: Wilson Borges Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0707321-84.2025.8.07.0006

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Laecio Lopes Gomes

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0760163-11.2025.8.07.0016

Ana Martinha dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0712627-43.2025.8.07.0003

Sildilene de Jesus Serra

Hospital das Clinicas e Pronto Socorro D...

Advogado: Rodrigo Valadares Gertrudes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 17:38

Exibir Processo