25/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 19:14

Recebidos os autos
18/07/2025 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 15:49

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703672-14.2025.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: RAFAEL CARVALHO RAMOS SENTENÇA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ajuíza ação contra RAFAEL CARVALHO RAMOS.

Antes mesmo da ação ser recebida, a parte autora informa que as partes celebraram acordo e solicita a extinção do processo (Id 239113615).

O termo de acordo juntado aos autos foi não foi assinado pelas partes, nem por seus advogados ou por duas testemunhas, o que inviabiliza a homologação.

Contudo, como a parte autora noticia a transação, considero que tal informação, por si só, é evidência da ausência de necessidade do processamento desta ação para a satisfação da pretensão da parte.

A pretensão foi satisfeita pela transação extraprocessual.

Caracterizada a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

No que tange ao pagamento das custas remanescentes, cediço que a responsabilidade pelo seu pagamento quando ocorre a extinção do processo, sem julgamento do mérito, é determinada com observância do princípio da causalidade, devendo a parte que dera causa à instauração da ação arcar com as despesas e encargos processuais.

Entretanto, a aplicação do referido princípio está condicionada à subsistência do aperfeiçoamento e estabilização da relação processual.

Assim, eventuais custas remanescentes pela parte autora, uma vez que o acordo foi celebrado antes do estabelecimento da relação processual.

Sem condenação de honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Datado e assinado eletronicamente 6
12/06/2025 10:53

Recebidos os autos
12/06/2025 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:03

Recebidos os autos
10/04/2025 08:03

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2025 10:03

Recebidos os autos
24/03/2025 10:03

Outras decisões
21/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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