04/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025
02/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 20:08

Recebidos os autos
28/05/2025 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703504-21.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME SOUZA LICIO REQUERIDO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Compulsando-se os autos verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 234059433, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 1.045,27 (mil e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme comprovante de depósito judicial de ID 236158956.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, de preferência que possua o CPF/CNPJ cadastrado como chave PIX, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado e para informar se a parte requerida já cumpriu a obrigação de fazer determinada, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência ao cumprimento de ambas as obrigações.

Vindo a informação aos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
20/05/2025 16:19

Recebidos os autos
20/05/2025 16:19

Deferido em parte o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (REQUERIDO)
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:20

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 21:42

Recebidos os autos
23/04/2025 21:42

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/04/2025 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA LICIO - CPF: *47.***.*10-36 (REQUERENTE) em 10/04/2025.
07/04/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/03/2025 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 28/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:21

Recebidos os autos
27/03/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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