09/05/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
23/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715248-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190530799).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 29.770,88 (vinte e nove mil, setecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 17.591,28 (dezessete mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência, via PIX.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 20:02

Recebidos os autos
20/03/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
20/01/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715248-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:59

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:58

Expedição de Ofício.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
27/10/2023 13:41

Recebidos os autos
27/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 13:40

Outras decisões
26/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 16:44

Recebidos os autos
26/10/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/10/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 18:45

Recebidos os autos
24/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
14/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715248-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:42

Recebidos os autos
04/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 17:06

Recebidos os autos
01/09/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 13:32

Recebidos os autos
01/09/2023 13:32

Outras decisões
22/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715248-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/08/2023 14:16

Recebidos os autos
04/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:00

Recebidos os autos
29/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
12/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 17:53

Recebidos os autos
12/05/2023 17:53

Outras decisões
12/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2023 14:28

Transitado em Julgado em 09/05/2023
12/05/2023 10:48

Recebidos os autos
12/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
14/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:36

Recebidos os autos
10/03/2023 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 19:21

Recebidos os autos
15/12/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:47

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:13

Recebidos os autos
08/12/2022 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2022 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:28

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2022 08:24

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 22:35

Recebidos os autos
19/08/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 22:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:21

Recebidos os autos
26/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 20:11

Recebidos os autos
31/05/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 11:45

Recebidos os autos
30/03/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:43

Recebidos os autos
18/02/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2022 14:48

Recebidos os autos
18/02/2022 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 13:36

Recebidos os autos
14/12/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:12

Juntada de Petição de laudo
01/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 14:41

Expedição de Mandado.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA em 08/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:37

Recebidos os autos
15/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:17

Recebidos os autos
15/09/2021 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 11:17

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2021 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 17:37

Recebidos os autos
06/09/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:33

Juntada de Certidão
01/09/2021 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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