TJDFT - 0703761-92.2020.8.07.0012
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2025 02:36
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
09/09/2025 17:17
Recebidos os autos
-
09/09/2025 17:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/09/2025 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
07/09/2025 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 02:51
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
02/09/2025 02:51
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703761-92.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JAMISON INACIO PESSOA, IVALDO INACIO DE SOUZA FREIRE CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, ficam as partes intimadas da sentença de id. 247949094.
São Sebastião/DF 29 de agosto de 2025.
IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria -
29/08/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 15:56
Recebidos os autos
-
29/08/2025 15:56
Proferida Sentença de Pronúncia
-
18/08/2025 19:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
18/08/2025 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2025 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2025 02:45
Publicado Certidão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703761-92.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JAMISON INACIO PESSOA, IVALDO INACIO DE SOUZA FREIRE CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, fica a defesa de JAMISON INACIO PESSOA - CPF/CNPJ: *43.***.*66-75 e IVALDO INACIO DE SOUZA FREIRE - CPF/CNPJ: *06.***.*00-59 intimada a apresentar Alegações Finais no prazo legal.
São Sebastião/DF 8 de agosto de 2025.
CAIO RAMOS RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria -
08/08/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 18:35
Expedição de Ata.
-
22/07/2025 15:28
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
22/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 08:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 21:37
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 21:34
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 18:55
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 18:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 09:49
Expedição de Ata.
-
24/06/2025 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:47
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
23/06/2025 18:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
23/06/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2025 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2025 02:36
Publicado Certidão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
12/06/2025 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 08:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 02:44
Publicado Certidão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703761-92.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JAMISON INACIO PESSOA, IVALDO INACIO DE SOUZA FREIRE CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, fica a defesa de JAMISON INACIO PESSOA intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e WhatsApp/telefone da testemunha ELIANE CANDIDO DA SILVA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência tácita/preclusão.
São Sebastião/DF 6 de junho de 2025.
DANIELE NEMESIO DE ALBUQUERQUE Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral -
06/06/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 02:30
Publicado Certidão em 02/06/2025.
-
02/06/2025 02:30
Publicado Certidão em 02/06/2025.
-
01/06/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
31/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
31/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 13:26
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 13:25
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 13:25
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 02:32
Publicado Certidão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 15:04
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 22:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 20:57
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 20:05
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 22:06
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:34
Publicado Certidão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 22:32
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 02:44
Publicado Certidão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 00:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 00:33
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 02:25
Publicado Certidão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
11/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 18:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
30/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 21:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2025 02:35
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
26/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
25/01/2025 22:57
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
20/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
19/12/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:37
Recebidos os autos
-
18/12/2024 13:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/12/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
16/12/2024 00:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 18:26
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 13:16
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
08/08/2024 18:01
Recebidos os autos
-
08/08/2024 18:01
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
07/08/2024 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
06/08/2024 18:43
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/08/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
-
10/11/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 04:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 03:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 10:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2023 01:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
-
19/12/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 18:04
Apensado ao processo #Oculto#
-
03/11/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 01:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 01:08
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2022 14:37
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/01/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2021 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 20:59
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 14:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2021 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 19:51
Desentranhamento
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2020 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 11:49
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 11:48
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 18:47
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2020 04:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 20:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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