25/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 19:19

Recebidos os autos
18/08/2025 19:19

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709889-73.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THARLEY MAGALHAES DUARTE REQUERIDO: RAYANE DO NASCIMENTO MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial não está apta a ser recebida.

A petição inicial é falha pelos seguinte pontos: 1) THARLEY MAGALHAES DUARTE não tem legitimidade para pleitear a devolução de alimentos pagos à filha das partes.

Os alimentos são devidos à filha e, enquanto não alterada a questão relativa à quem receberá os alimentos pela menor, os descontos são devidos. 2) Se houve alteração da guarda, a MENOR e não o guardião, deve pleitear a entrega da parcela alimentar.

A entrega pode ser realizada em conta da própria menor ou do guardião atual.

Contudo, tal questão deverá ser avaliada pelo juízo competente, a Vara de Família. 3) A parte precisa declinar os fatos da causa.

Além da alteração da guarda, os fatos da causa consistem: a) qual a titularidade da conta destinada ao pagamento de alimentos (a conta definida na ação de alimentos tem como titular a ré ou a menor?); b) qual o valor da prestação alimentícia; c) quantos descontos foram realizados depois da alteração da guarda; d) se houve ou não reversão de valores em benefício da menor. 4) A parte deverá esclarecer se houve pedido de alteração da forma de prestar alimentos no juízo de Família.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente.
16/07/2025 15:00

Recebidos os autos
16/07/2025 15:00

Outras decisões
09/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2025 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/07/2025 14:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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