09/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001754-51.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE JORDAO MACHADO, SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS EXECUTADO: A G D - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME, ANDRE GEORGE DOMINGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cumpre ressaltar que cabe ao credor diligenciar para obter as informções relativas aos veículos junto ao Detran, eis que a consulta ao sistema Renajud confirma as restrições.

Segue em anexo consulta ao sistema.

Conforme disposto no art. 798 do Código de Processo Civil, a responsabilidade pela indicação de bens passíveis de penhora é do exequente, não cabendo ao Poder Judiciário assumir tal ônus.

O processo de execução deve observar os princípios da cooperação, da economia processual e da razoável duração do processo (art. 6º e art. 5º, LXXVIII, da CF/88), sendo vedado o deferimento de diligências meramente especulativas, que apenas protelam a marcha processual e sobrecarregam a máquina do Judiciário.

Ainda, indefiro o pedido de suspensão da CNH e do passaporte do devedor, porquanto o feito executivo se desenvolve com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente com a expropriação de bens do devedor.

Os pedidos formulados a buscar uma tentativa de satisfazer o crédito do exequente serão conhecidos e apreciados.

Todavia, o pleito para limitar direitos do executado, simplesmente com o intuito de constrangê-lo, foge a esse propósito e extrapola o intuito do processo (fase satisfativa) para a adoção de medidas que possam garantir o direito do credor.

O contexto dos autos revela a ausência de localização de patrimônio dos executados, razão pela qual o processo foi suspenso.

Não há sequer endereço no qual os veículos poderiam ser encontrados ou informação de estarem na posse do devedor, o qual é revel nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de diligência formulados, por configurarem medidas inócuas no atual estágio do processo e diante da ausência de elementos mínimos que justifiquem novas investigações patrimoniais.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 234535511.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/07/2025 15:39

Recebidos os autos
03/07/2025 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:10

Recebidos os autos
18/06/2025 13:10

Outras decisões
10/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:04

Recebidos os autos
04/06/2025 16:04

Outras decisões
26/05/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:59

Recebidos os autos
13/05/2025 14:59

Outras decisões
09/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:52

Recebidos os autos
05/05/2025 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 08:27

Arquivado Provisoramente
19/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:12

Arquivado Provisoramente
15/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:27

Recebidos os autos
15/07/2022 08:27

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2022 08:33

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 09:13

Recebidos os autos
04/07/2022 09:13

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
30/06/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:11

Arquivado Provisoramente
10/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDRE GEORGE DOMINGUES em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de A G D - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 13:33

Recebidos os autos
16/05/2022 13:33

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 13/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:16

Recebidos os autos
24/03/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 15:19

Recebidos os autos
11/03/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ANDRE GEORGE DOMINGUES em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de A G D - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:13

Recebidos os autos
10/02/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2022 10:30

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDRE GEORGE DOMINGUES em 28/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2021 04:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/12/2021 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2021 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:28

Recebidos os autos
11/11/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 16:36

Recebidos os autos
13/10/2021 16:36

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/10/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 12:19

Recebidos os autos
06/10/2021 12:19

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:11

Recebidos os autos
24/09/2021 13:11

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2021 10:10

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de A G D - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de MICHELLE JORDAO MACHADO em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 12:56

Recebidos os autos
13/09/2021 12:56

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:33

Expedição de Certidão.
13/08/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00