17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703964-78.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 14:36:22.
25/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
18/08/2025 16:57

Recebidos os autos
18/08/2025 16:57

Outras decisões
08/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
29/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:20

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 25/08/2025 15:00min.
04/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/07/2025 11:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
03/07/2025 18:17

Recebidos os autos
03/07/2025 18:17

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
30/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703964-78.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc. É cediço que o procedimento especial dos juizados é norteado pelo princípio da informalidade, todavia, mister observar as exigências mínimas a fim de que o processo tenha regular andamento e logre sentença de mérito ao final.

Assim, ainda que não se exija o rigor do procedimento ordinário, é necessário que a parte exequente atenda a requisitos essenciais para viabilizar o exame do pedido.

No caso em tela, verificam-se vícios formais que comprometem a regularidade da representação processual, especialmente quanto à divergência entre as datas da procuração (31/01/2025) e do substabelecimento (19/06/2023).

Tal fato demanda esclarecimento e eventual complementação documental para que se reconheça a validade dos atos praticados nos autos. É bom pontuar que a inversão cronológica sugere que a advogada substabeleceu poderes antes mesmo de tê-los recebido formalmente, o que pode comprometer a regularidade da representação processual.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial para esclarecer a divergência entre as datas da procuração e do substabelecimento, promovendo a regularização, se for o caso.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/06/2025 09:35

Recebidos os autos
12/06/2025 09:35

Determinada a emenda à inicial
01/06/2025 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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