29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INEZ PEREIRA BEZERRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706809-65.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: INEZ PEREIRA BEZERRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva ajuizada por INEZ PEREIRA BEZERRA, em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme teor da petição da executada em ID 243342908 e não houve impugnação pela parte exequente, conforme certificado em ID 244827844.

Desse modo declaro a extinção da obrigação de fazer com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 13:41:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
01/08/2025 16:46

Recebidos os autos
01/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INEZ PEREIRA BEZERRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:58

Recebidos os autos
03/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:58

Deferido o pedido de INEZ PEREIRA BEZERRA - CPF: *04.***.*16-68 (EXEQUENTE).
02/06/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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