05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MEDEIROS CIRNE em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EMPRESARIAIS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

REJEIÇÃO.

I – Caso em exame: Embargos de declaração opostos por empresa executada contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento e manteve decisão de primeiro grau, a qual determinou a juntada de documentos empresariais com vistas à aferição da capacidade financeira da devedora no cumprimento de sentença.

II – Questão em discussão: Verificação da existência de omissão e obscuridade no acórdão embargado, especialmente quanto à alegada ausência de fundamentação específica sobre a necessidade dos documentos requeridos e à aplicação do princípio da menor onerosidade da execução.

III – Razões de decidir: 1.

As alegações do embargante buscam rediscutir matéria já apreciada, o que não se admite na via aclaratória.

Inexistente qualquer omissão ou obscuridade que justifique a integração do julgado. 2.

Não configura omissão a decisão judicial que, ainda que contrária à pretensão da parte, examina expressamente os fundamentos suscitados relativos à prejudicialidade externa e à inexigibilidade da obrigação.

A alegação de contradição não se sustenta, pois a fundamentação é clara e coerente, inexistindo vício sanável por embargos.

IV – Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados.
15/08/2025 16:11

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2025 09:31

Recebidos os autos
01/07/2025 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/06/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713250-19.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A AGRAVADO: TANIA MARIA DE MEDEIROS CIRNE D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, previsto no 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária no ID 72862869.

Depois, retornem os autos conclusos.

Brasília, 13 de junho de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
13/06/2025 19:17

Recebidos os autos
13/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/06/2025 15:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
30/05/2025 09:26

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 15:00

Recebidos os autos
15/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/04/2025 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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