16/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:42

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
15/07/2025 18:37

Recebidos os autos
15/07/2025 18:37

Homologada a Transação
14/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:37

Recebidos os autos
11/07/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:17

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701863-41.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA ROQUE CASSIANO REQUERIDO: 51.687.114 JAIR MAIA DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte autora para que apresente petição assinada por ambas as partes contendo a descrição detalhada dos serviços a serem realizados, a dimensão dos armários e os materiais a serem utilizados, elucidando, assim, o objeto da cláusula 1 do acordo.

Inviável a homologação de transação com termos genéricos, tais como, "reparo nas partes que ficaram descascando ou troca destas", conforme consta da petição de ID 241173030.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
03/07/2025 17:07

Recebidos os autos
03/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701863-41.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA ROQUE CASSIANO REQUERIDO: 51.687.114 JAIR MAIA DE ARAUJO D E C I S Ã O Para que o acordo celebrado entre as partes possa ser homologado, deve preencher os requisitos de validade do negócio jurídico, sendo os agentes capazes, o objeto lícito, possível e determinado, além de versar sobre direitos patrimoniais disponíveis, sem vícios que possam invalidar a transação, bem como o seu integral cumprimento.

De acordo com a cláusula 1 da ata de audiência o réu se comprometeu a cumprir o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, consistente na confecção de dos armários planejados que constituem objeto desta ação.

Ocorre que o referido contrato não consta dos autos, o que inviabiliza a aferição do conteúdo do ajuste, especialmente quanto à descrição dos serviços a serem prestados.

Assim, intimem-se as partes, para apresentarem o contrato de prestação de serviços a que se refere a cláusula 1ª da ata de audiência, com a especificação clara e detalhada do objeto do acordo, a fim de viabilizar a análise da validade e exequibilidade da avença.

Na ocasião, deve o réu apresentar os atos constitutivos da empresa.

Prazo: 5 dais.

Assinado e datado digitalmente.
30/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:07

Recebidos os autos
28/06/2025 12:07

Outras decisões
25/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/06/2025 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 02:33

Recebidos os autos
23/06/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/06/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LARISSA ROQUE CASSIANO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2025 14:46

Recebidos os autos
25/05/2025 14:46

Outras decisões
23/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/05/2025 21:58

Juntada de Petição de comprovante
19/05/2025 03:08

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:13

Recebidos os autos
15/05/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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