15/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:22

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
18/07/2025 20:33

Recebidos os autos
18/07/2025 20:33

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740910-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Juntar aos autos o Certificado de Registro do Veículo – CRLV do veículo relacionado à infração indicada; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/06/2025 19:52

Recebidos os autos
12/06/2025 19:52

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:32

Recebidos os autos
23/05/2025 12:32

Outras decisões
09/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2025 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 18:08

Recebidos os autos
07/05/2025 18:08

Determinação de redistribuição por prevenção
02/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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