15/09/2023 15:37

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:31

Processo Desarquivado
15/09/2023 15:01

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CARLA MOREIRA DE SOUSA FREIRE em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714869-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA MOREIRA DE SOUSA FREIRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 2 de agosto de 2023 15:59:39.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
02/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:51

Recebidos os autos
01/08/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2023 13:45

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLA MOREIRA DE SOUSA FREIRE em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:35

Recebidos os autos
23/05/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 15:19

Recebidos os autos
17/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:19

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/03/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705964-04.2023.8.07.0018

Vitor Gama Amaral

Diretor da Escola Superior de Policia Ci...

Advogado: Priscilla Duarte Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0708806-54.2023.8.07.0018

Reginaldo Pereira de Carvalho

Chefe do Nucleo de Gestao de Pessoas do ...

Advogado: Antonio Balbino Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0708776-19.2023.8.07.0018

Andressa Correa Matos

Distrito Federal

Advogado: Jaqueline Soares Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0741292-80.2022.8.07.0001

Antonio Carlos Palmeiras

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Vivian Vitali Mendes Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0731690-83.2023.8.07.0016

Stela Rodrigues Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 13:05

Exibir Processo