25/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:10

Recebidos os autos
23/07/2025 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/07/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 18:04

Recebidos os autos
23/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/07/2025 11:41

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:24

Recebidos os autos
09/07/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036313-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO, VILEBALDO CANUTO DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 238244466.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram os critérios de cálculo, respeitando-se o título judicial, integrado pela sentença e o acórdão reformador.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 20:15:24.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:21

Recebidos os autos
30/06/2025 14:21

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036313-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO, VILEBALDO CANUTO DE MACEDO DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 14:17:06.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/06/2025 15:21

Recebidos os autos
13/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036313-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO, VILEBALDO CANUTO DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por SONIA MARIA ARAÚJO DE MACEDO e VILEBALDO CANUTO DE MACEDO, com fundamento no art. 525 do CPC, alegando, em síntese, a existência de excesso de penhora, decorrente de suposta duplicidade de atualização monetária, utilização indevida de índices distintos do título judicial (INPC/IPCA ao invés de apenas INPC) e aplicação de juros legais em desacordo com os parâmetros fixados na sentença e no acórdão.

Requereu, com base em seus próprios cálculos, a liberação do valor penhorado em excesso, que estima em R$ 4.782,66, bem como a homologação de sua memória de cálculo.

O exequente apresentou resposta à impugnação, reconhecendo parcialmente os equívocos, mas sustentando que, ao refazer os cálculos com base nos parâmetros judiciais corretos, constatou-se que o valor originalmente executado estava, inclusive, inferior ao devido.

Postula, assim, a manutenção da penhora já realizada e a expedição de novo bloqueio pelo SISBAJUD no montante de R$ 4.583,86. É o relatório.

Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença é admitida para alegações como excesso de execução ou erro material nos cálculos (art. 525, § 1º, III e IV, CPC), desde que acompanhada da memória discriminada e do demonstrativo do valor que entende correto, o que foi observado nos autos.

No caso concreto, a sentença e o acórdão delimitaram claramente os parâmetros para o cálculo do valor devido: Correção monetária pelo INPC desde cada desembolso; Juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (06/01/2017); Multa contratual de 2% sobre o valor pago, com juros de 1% ao mês desde 31/11/2015 até a data da rescisão do contrato (16/03/2020); Limitação da indenização à data da decisão que suspendeu os pagamentos (09/12/2016).

Ambas as partes apresentaram cálculos com inconsistências iniciais.

Contudo, os cálculos atualizados apresentados pelo exequente na resposta à impugnação demonstram aderência aos parâmetros estabelecidos no título judicial.

Não se verifica, portanto, o alegado bis in idem ou enriquecimento sem causa, pois a utilização do INPC, o percentual fixo de juros e a delimitação temporal da multa e da restituição foram respeitados.

De outro lado, em razão das divergências técnicas e da persistência de dúvidas quanto ao quantum debeatur, recomenda-se o envio dos autos à contadoria judicial, para cálculo imparcial e técnico.

Desse modo, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para que proceda à atualização do valor devido, observando: a) Correção monetária exclusivamente pelo INPC, desde cada pagamento; b) Juros moratórios de 1% ao mês, a contar de 06/01/2017; c) Aplicação da multa contratual de 2% sobre os valores pagos, com juros de mora desde 31/11/2015 até 16/03/2020; d) Limitação da indenização até 09/12/2016, conforme acórdão.

Por fim, o cálculo deverá conter, em anexo, um parecer técnico elaborado pelo contador responsável.

Após a juntada do cálculo pela contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fica indeferido, por ora, o pedido de desbloqueio parcial requerido pela executada, até a apuração definitiva do valor exato devido.

Após a manifestação das partes em relação aos cálculos, retornem os autos conclusos, para análise das questões pendentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2025 19:37:10.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
06/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/06/2025 18:24

Recebidos os autos
06/06/2025 18:24

Outras decisões
03/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:27

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:04

Recebidos os autos
27/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:12

Recebidos os autos
15/05/2025 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2025 22:42

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:42

Expedição de Petição.
10/04/2025 15:42

Expedição de Petição.
10/04/2025 15:42

Expedição de Petição.
07/04/2025 14:15

Recebidos os autos
07/04/2025 14:15

Outras decisões
07/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 02/04/2025 23:59.
14/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 13:53

Recebidos os autos
10/02/2025 13:53

Recebida a emenda à inicial
07/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2025 15:27

Processo Desarquivado
07/02/2025 08:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:08

Recebidos os autos
24/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2023 16:11

Processo Desarquivado
23/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
12/05/2023 16:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/05/2021 14:41

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 14:41

Recebidos os autos
18/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
17/05/2021 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/05/2021 13:59

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 14:24

Recebidos os autos
30/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:42

Recebidos os autos
03/07/2020 22:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/07/2020 21:10

Juntada de Certidão
01/07/2020 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 23:42

Juntada de Certidão
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:46

Juntada de Petição de apelação
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:17

Publicado Sentença em 13/05/2020.
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 14:31

Recebidos os autos
11/05/2020 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2020 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2020 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2020 02:19

Publicado Sentença em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 18:02

Recebidos os autos
16/03/2020 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2020 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2020 12:27

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:22

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:57

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 12:33

Recebidos os autos
06/01/2020 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/12/2019 19:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 19:03

Decorrido prazo de VILEBALDO CANUTO DE MACEDO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 19:03

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 13:26

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:53

Recebidos os autos
26/11/2019 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 04:55

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 12:23

Recebidos os autos
20/11/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/11/2019 16:24

Expedição de Certidão.
19/11/2019 16:24

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:04

Juntada de Certidão
14/03/2019 05:45

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 08:20

Recebidos os autos
07/03/2019 08:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0970
06/03/2019 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/04/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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