12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUTRIM em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de SANDRA THALYA LEMOS COSTA em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para modificar a relação jurídica decorrente do auto de infração SA04194519, para que passe a constar como infrator FELIPE DA SILVA CUTRIM, CNH n: *44.***.*11-84, com todas as consequências legais, inclusive a expedição da CNH definitiva da autora, se presentes os demais pressupostos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, encaminhe-se esta sentença - a que confiro força de ofício - para o atendimento das consequências fáticas decorrente da modificação da relação jurídica.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atribuo força de ofício à presente sentença.
26/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:13

Recebidos os autos
25/08/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 23:27

Recebidos os autos
11/07/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722832-92.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA THALYA LEMOS COSTA REQUERIDO: FELIPE DA SILVA CUTRIM, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
13/06/2025 19:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 22:25

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
13/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:58

Recebidos os autos
11/04/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 16:58

Outras decisões
31/03/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 13:23

Recebidos os autos
20/03/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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