TJDFT - 0743675-78.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
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12/09/2025 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/09/2025 15:42
Recebidos os autos
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11/09/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/08/2025 15:57
Juntada de Petição de réplica
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13/08/2025 03:10
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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13/08/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0743675-78.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANA FERRAZ PALHARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca da peça defensiva e dos eventuais documentos apresentados.
BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2025 12:18:35.
VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral -
08/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:02
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2025 13:09
Recebidos os autos
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17/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:09
Outras decisões
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03/07/2025 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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02/07/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 03:04
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0743675-78.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANA FERRAZ PALHARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 235227584; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
13/06/2025 19:58
Recebidos os autos
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13/06/2025 19:58
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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30/05/2025 14:31
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/05/2025 14:56
Recebidos os autos
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13/05/2025 14:56
Determinação de redistribuição por prevenção
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09/05/2025 17:30
Juntada de Certidão
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09/05/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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