TJDFT - 0750847-71.2025.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2025 03:11
Publicado Certidão em 15/08/2025.
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15/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0750847-71.2025.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE PROSPERO GAMA CERTIDÃO e LINK - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/10/2026 17:00 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), mediante a utilização do aplicativo Microsoft TEAMS.
Segue link de entrada à sala de audiência virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/7b8z9o BRASÍLIA/ DF, 13 de agosto de 2025.
VITORIA CRISTINA DOS SANTOS 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral -
13/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 13:11
Juntada de Certidão
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13/08/2025 13:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2026 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
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01/07/2025 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2025 15:04
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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01/07/2025 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/06/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 14:35
Recebidos os autos
-
13/06/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 08:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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12/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2025 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2025 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2025 03:18
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 23:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/06/2025 00:00
Intimação
Decisão: (...) Intime-se o monitorado para retirar o equipamento de monitoramento na véspera de sua viagem e comunique-se ao CIME e ao DMPP informando, inclusive, acerca da desnecessidade de manter a apontada vítima vinculada àquele Programa eis que sequer foi localizada.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Por fim, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação.
BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.
MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito -
06/06/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 18:42
Juntada de Certidão
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06/06/2025 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2025 18:15
Recebidos os autos
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06/06/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 18:15
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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06/06/2025 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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06/06/2025 15:39
Juntada de Certidão
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05/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2025 17:18
Recebidos os autos
-
03/06/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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03/06/2025 14:40
Juntada de Certidão
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02/06/2025 18:12
Juntada de Certidão
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02/06/2025 18:11
Juntada de Certidão
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02/06/2025 17:53
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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02/06/2025 15:04
Recebidos os autos
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02/06/2025 15:04
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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02/06/2025 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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30/05/2025 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 19:28
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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30/05/2025 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
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30/05/2025 14:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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30/05/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
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30/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
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30/05/2025 10:51
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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30/05/2025 10:51
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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30/05/2025 08:30
Juntada de Alvará de soltura
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29/05/2025 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 15:39
Juntada de Certidão
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28/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2025 14:55
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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28/05/2025 14:51
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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28/05/2025 14:51
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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28/05/2025 14:51
Homologada a Prisão em Flagrante
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28/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2025 12:12
Juntada de gravação de audiência
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28/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2025 09:44
Juntada de auto de prisão em flagrante
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28/05/2025 05:09
Juntada de laudo
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28/05/2025 04:43
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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28/05/2025 04:35
Juntada de Certidão
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28/05/2025 04:35
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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27/05/2025 21:28
Expedição de Notificação.
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27/05/2025 21:28
Expedição de Notificação.
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27/05/2025 21:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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27/05/2025 21:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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