24/06/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 20:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:24

Transitado em Julgado em 16/06/2025
24/06/2025 20:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:49

Juntada de Certidão
20/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704967-29.2020.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS DENUNCIADO: GUSTAVO MOREIRA BRAGA SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de GUSTAVO MOREIRA BRAGA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 129, §1º, incisos I e II, do Código Penal.

Foi concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo no dia 6/12/2022 (ID 144628713).

Ultrapassado o período de prova, o Ministério Público do Distrito Federal oficiou pela extinção da punibilidade do beneficiário (ID 238088703).

DECIDO.

Houve o transcurso do lapso temporal do período de prova.

O réu cumpriu, integralmente, as condições do sursis processual.

Ante o exposto, extingo a punibilidade de GUSTAVO MOREIRA BRAGA, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/1995.

Não há bens e nem fiança vinculados ao procedimento.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 4 de junho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:49

Recebidos os autos
04/06/2025 15:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
03/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:14

Recebidos os autos
24/04/2025 11:14

Outras decisões
15/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:29

Juntada de intimação
16/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/06/2023 23:12

Recebidos os autos
13/06/2023 23:12

Suspensão Condicional do Processo
12/06/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
12/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 10:06

Homologada a Transação
11/12/2022 10:06

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
04/12/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:44

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
24/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:58

Recebidos os autos
21/06/2022 10:58

Outras decisões
03/05/2022 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
03/05/2022 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
08/04/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:29

Recebidos os autos
06/04/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
06/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:55

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
06/01/2021 18:37

Juntada de Certidão
18/12/2020 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:27

Recebidos os autos
03/12/2020 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
01/12/2020 17:57

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 18:39

Expedição de Mandado.
10/11/2020 18:01

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2020 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2020 10:01

Recebidos os autos
02/10/2020 10:01

Recebida a denúncia
01/10/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
01/10/2020 17:18

Juntada de Certidão
01/10/2020 14:46

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2020 11:48

Recebidos os autos
30/09/2020 11:48

Declarada incompetência
29/09/2020 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/09/2020 20:40

Juntada de Certidão
29/09/2020 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724978-93.2021.8.07.0001

Empreendimentos Educacionais Ferreira Go...

Gessica Basilio Reis

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0733281-91.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Carlos Jose de Araujo

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0725658-42.2025.8.07.0000

Banco J. Safra S.A

Carlos Eduardo Carvalho de Toledo

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0746186-34.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Fontes de Resende Advocacia

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0703452-25.2025.8.07.0003

Codhab

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Marcone Oliveira Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 16:06

Exibir Processo