02/09/2025 03:16

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 3º do decreto-lei 911/1969, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - Verificar se a curadoria pediu justiça gratuita Proceda-se, desde logo, o levantamento da restrição no sistema RENAJUD.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 17:18

Recebidos os autos
29/08/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/08/2025 18:25

Recebidos os autos
06/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/07/2025 18:48

Juntada de comunicação
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712138-19.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: HORACIO ROSA DE MACEDO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de busca e apreensão NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o credor intimado a informar se persiste seu interesse em manter a restrição, caso em que deverá informar o endereço para sua localização, com a devida comprovação da fonte, ou solicitar a conversão do feito.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.

Advertência: Nos termos do PA/SEI 022603/2018, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada de que deverá entrar em contato com o Oficial (a) de Justiça designado(a) para, caso queira, acompanhar a diligência: " Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado".

Observem-se as seguintes orientações: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA: Entrar em contato com a COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS, pelos telefones: 3103-6862 / 3103-7373 / 3103-7736, para que lhe informem o nome e e-mail do Oficial(a) de Justiça designado para a realização da diligência.

DEMAIS PROCESSOS: acessar o link https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br ou www.tjdft.jus.br >INFORMAÇÕES >CONSULTA MANDADOS, os dados do Oficial(a) de Justiça aparecerão somente após a designação.

BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2025 07:33:10.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
30/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:25

Recebidos os autos
10/02/2025 10:25

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/02/2025 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 16:24

Recebidos os autos
28/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/12/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:41

Recebidos os autos
16/12/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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