18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700762-36.2024.8.07.0010 AGRAVANTE: WERLEI DE BRITO SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
15/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/09/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:17

Recebidos os autos
20/08/2025 14:17

Recurso Especial não admitido
19/08/2025 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2025 19:23

Recebidos os autos
23/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:09

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/07/2025 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:11

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 17:45

Recebidos os autos
27/05/2025 11:59

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/05/2025 11:13

Recebidos os autos
09/05/2025 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:42

Recebidos os autos
14/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
11/04/2025 15:43

Recebidos os autos
11/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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