04/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0703890-91.2020.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 90 (noventa) dias, a fim de que o requerente promova a quitação do ITCMD ou junte aos autos o respectivo termo de isenção.

I – À SECRETARIA 1.

Durante o decurso de prazo concedido a parte requerente, mantenham-se os autos suspensos. 2.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de quitação do ITCMD ou o respectivo termo de isenção. 3.

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao recolhimento ou à eventual isenção do ITCMD. 4.

Por fim, venham os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
18/07/2025 17:51

Recebidos os autos
18/07/2025 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 17:51

Deferido o pedido de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE - CPF: *66.***.*86-34 (INVENTARIANTE).
16/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
02/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
01/12/2024 20:57

Recebidos os autos
01/12/2024 20:57

Outras decisões
01/12/2024 20:57

em cooperação judiciária
09/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:26

Recebidos os autos
11/04/2024 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
02/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 07:35

Recebidos os autos
19/03/2024 07:35

Outras decisões
30/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
31/08/2023 14:08

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE - CPF: *66.***.*86-34 (INVENTARIANTE) em 30/08/2023.
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 30/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:42

Recebidos os autos
13/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
12/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:20

Recebidos os autos
27/06/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:55

Recebidos os autos
09/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
20/04/2023 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:58

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA SILVA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:09

Recebidos os autos
18/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:59

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:18

Recebidos os autos
23/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:23

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 08:42

Recebidos os autos
09/01/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/01/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 14:26

Desentranhado o documento
14/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:36

Recebidos os autos
09/12/2022 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/12/2022 08:52

Recebidos os autos
22/09/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 19:50

Recebidos os autos
08/09/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:24

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 14:05

Desentranhado o documento
08/08/2022 08:42

Recebidos os autos
08/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/06/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:51

Recebidos os autos
23/05/2022 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/02/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:39

Recebidos os autos
09/02/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/01/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 16:31

Recebidos os autos
07/01/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:43

Recebidos os autos
01/12/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/11/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
25/10/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:08

Recebidos os autos
15/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/10/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 19:51

Recebidos os autos
22/09/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
14/09/2021 20:26

Recebidos os autos
14/09/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 19/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 10:03

Recebidos os autos
05/07/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/07/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 15:57

Recebidos os autos
28/06/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 09:17

Recebidos os autos
01/06/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/05/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:52

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:29

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:55

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:44

Recebidos os autos
12/05/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/04/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 19:57

Recebidos os autos
07/04/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/03/2021 17:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/03/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:39

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:48

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 18:14

Recebidos os autos
09/03/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 09:23

Recebidos os autos
01/02/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/01/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
06/01/2021 16:28

Juntada de Certidão
06/01/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:20

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.
24/11/2020 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 18:03

Recebidos os autos
19/11/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/11/2020 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:55

Recebidos os autos
17/11/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/11/2020 02:39

Publicado Despacho em 09/11/2020.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 07:57

Recebidos os autos
05/11/2020 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 21:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/11/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE ANDRADE em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 13:45

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:29

Expedição de Termo.
10/09/2020 09:18

Recebidos os autos
10/09/2020 09:18

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/09/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 16:01

Expedição de Mandado.
14/08/2020 13:13

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:08

Publicado Despacho em 15/07/2020.
15/07/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 16:58

Expedição de Mandado.
12/07/2020 16:37

Recebidos os autos
12/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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