08/05/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:41

Expedição de Ofício.
19/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:28

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:36

Recebidos os autos
16/04/2024 13:36

Outras decisões
24/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741386-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os ids. 188075542 e 188075543, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/03/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:02

Recebidos os autos
08/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para declarar a prescrição dos autos de infração de trânsito n.º 041.009ABB e 024748ABB, lavrados em 03.12.2005 e 19.12.2005, dos sistemas da parte ré, assim como da prescrição da pretensão executiva estatal.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2024 14:14

Recebidos os autos
15/01/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 13:57

Recebidos os autos
06/12/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2023 23:50

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741386-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
07/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:36

Recebidos os autos
06/09/2023 18:36

Outras decisões
01/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2023 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741386-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se.

Comprove o autor a sua legitimidade ativa, uma vez que quem consta como proprietária do veículo é MARIA FERREIRA PADUA, consoante se verifica do documento de ID 166842306.

No mais, considerando que o autor optou pela marcação no sistema de “Juízo 100% digital”, venha aos autos endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel (seu e de seu advogado), bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
03/08/2023 18:22

Recebidos os autos
03/08/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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