19/08/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:34

Recebidos os autos
14/08/2025 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
14/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 20:17

Juntada de consulta renajud
13/08/2025 20:16

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:28

Recebidos os autos
08/08/2025 16:28

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:14

Recebidos os autos
30/07/2025 18:14

Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:39:02.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
21/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 18:20

Recebidos os autos
18/07/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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