14/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:37

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRUNNA NATHIELLE MARTINS FONTENELE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CLEITON AMARAL FONTENELE em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713013-61.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL EXECUTADO: CLEITON AMARAL FONTENELE, BRUNNA NATHIELLE MARTINS FONTENELE SENTENÇA CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL ajuizou ação de execução em face de CLEITON AMARAL FONTENELE e outros.

Em manifestação ao ID 239382705, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 17:17

Recebidos os autos
15/06/2025 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 20:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/06/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 19:47

Recebidos os autos
09/06/2025 19:47

Recebida a emenda à inicial
03/06/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2025 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 12:17

Recebidos os autos
30/05/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707852-82.2025.8.07.0003

Jaqueline Gomes da Costa

Matheus Alves Lima

Advogado: Otavio Nunes Aires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0708064-97.2025.8.07.0005

Gabrielle Gomes da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Allyne Flavia de Oliveira Spindula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0722401-80.2024.8.07.0020

Yandra Patricia Lima de Oliveira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0707586-92.2025.8.07.0004

Asa Recupera Servicos de Cobranca LTDA

Warlene Inacio Leal

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0717627-24.2025.8.07.0003

Vicencia Barreto da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Mario Lucio Mendes Coimbra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 09:46

Exibir Processo