15/09/2025 13:26

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703998-74.2025.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: R.

R.

R.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por A.

C.

F.

E.

I.

S. em face de R.

R.

R..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID n. 230312775.

Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID n. 232623017).

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 232756646), a parte autora manteve-se inerte (ID 239283050).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 230329472.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/06/2025 13:30

Recebidos os autos
16/06/2025 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 20:15

Recebidos os autos
25/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:15

Concedida a tutela provisória
25/03/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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