02/09/2025 03:26

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Indefiro a gratuidade de justiça à ré, pois, nos termos da súmula 481 do STJ, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Oportunizada a demonstração de sua alegada hipossuficiente, a ré não comprovou sua situação financeira.

Tendo em vista que o processo já fora saneado, venham conclusos para sentença.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 14:47

Recebidos os autos
29/08/2025 14:47

Gratuidade da justiça não concedida a CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 37.***.***/0001-07 (REU).
20/08/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/08/2025 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA CHAGAS DE LIMA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 19:36

Recebidos os autos
06/08/2025 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704715-71.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA CHAGAS DE LIMA REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 241560678 . À parte requerida, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Após, caso haja atuação, vista ao Ministério Público.

Por fim, remetam os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 4 de julho de 2025 07:30:18. (Datada e assinada eletronicamente)
04/07/2025 07:30

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:49

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:19

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 17:17

Recebidos os autos
20/05/2025 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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