11/09/2025 21:26

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 15:58

Recebidos os autos
15/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:58

Recebida a emenda à inicial
05/08/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

I Da gratuidade A declaração de hipossuficiência, acostada ao ID 238312069, é pela lei presumidamente verdadeira, sendo certo que não há nos autos elementos probatórios, que a infirmem.

Ao contrário, vê-se que o requerente comprovou, ao ID 236853028, estar desempregado, bem como não comprovou que possui outra fonte de renda.

Ademais, o entendimento desse e.TJDFT no sentido de que os benefícios devem ser deferidos, em regra, de acordo com o parâmetro da Resolução 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, a qual considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos.

Diante disso, DEFIRO o pedido de gratuidade.

II Da emenda à inicial Verifica-se que a parte autora juntou planilha de débitos (ID 237100643) alterando o valor da causa, porém deixou de juntar nova inicial condizente com o valor apresentado (art. 292 do CPC).

Considerando a majoração do valor da causa, a parte deverá recolher as custas complementares.

Em face do que exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos NOVA inicial condizente com a planilha de débitos apresentada, bem como juntar a guia e o comprovante de pagamento das custas complementares.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/06/2025 09:05

Recebidos os autos
18/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO RODRIGUES DUARTE - CPF: *68.***.*19-99 (REU).
18/06/2025 09:05

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
08/05/2025 10:59

Recebidos os autos
08/05/2025 10:59

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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