23/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JADER SOUZA DE GODOY em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de WIP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706489-48.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JADER SOUZA DE GODOY REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, WIP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte requerente e a parte requerida WIP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A para contrarrazoar o recurso interposto no Id 241655111, no prazo de 10 (dias), por intermédio de advogado (poderá dirigir-se a um dos Núcleos de Assistência Jurídica das Universidades de Direito ou à Defensoria Pública para viabilizar atendimento de advogado, se o caso).

Após, subam os autos para julgamento do recurso.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 10:57:07.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
04/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:26

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JADER SOUZA DE GODOY em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR inexistente o contrato n. 0149725922celebrado com o número do CPF da parte requerente (id . 230329653 - Pág. 1), bem como inexistente todo e qualquer débito gerado a partir de tal pacto, em especial aquele que gerou o protesto indevidodo seu nome, conforme especificado nos autos (id n. 230329654 - Pág.1); 2) CONFIRMAR os termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela (id n. 230554152), no sentido de DETERMINAR ao réu BRB BANCO DE BRASILIA SA que providencie em definitivo a baixa do protesto lavrado em desfavor do autor junto ao Cartório do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga/DF,bem como das restrições junto ao SPC e SERASA, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação a ser realizada em cumprimento de sentença, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

Independentemente do cumprimento dessa obrigação, deverá a Secretaria expedir ofício ao SPC/SERASA; e 3) CONDENAR o banco réu (BRB BANCO DE BRASILIA SA)a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC a contar da prolação desta sentença.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
13/06/2025 13:21

Recebidos os autos
13/06/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de JADER SOUZA DE GODOY em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/05/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:21

Recebidos os autos
05/05/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:33

Mandado devolvido redistribuido
22/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:48

Recebidos os autos
01/04/2025 17:48

Concedida a tutela provisória
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de JADER SOUZA DE GODOY em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:12

Recebidos os autos
21/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 00:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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