11/09/2025 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:15

Recebidos os autos
01/09/2025 20:15

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2025 02:57

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 16:28

Recebidos os autos
28/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca das petições de ID’S n° 245724994 a 245782461, e documentos anexos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2025 12:24

Recebidos os autos
13/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:23

Recebidos os autos
18/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2025 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710872-42.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: D ALEMBERT DE BARROS JACCOUD REQUERIDO: EIXO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

DA PROVA ORAL Cuida-se de pedido formulado pela parte ré (ID nº 235721990 - Pág. 19) para produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas JESSICA LIMA GOMES DA SILVA e ELIZANGELIS RODRIGUES GUEDES.

Argumentou que JESSICA era a responsável por efetuar os pagamentos e ELIZANGELIS era a funcionárioa administradora da ré (ID nº 235721990 - Pág. 1).

Contudo, analisando detidamente os autos, verifico que a controvérsia posta em juízo restringe-se essencialmente à análise documental, em especial quanto à existência ou não de inadimplência do inquilino e à suposta falha na prestação dos serviços de administração por parte da requerida.

O artigo 370 do Código de Processo Civil dispõe que: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.” Assim, cabe ao juiz avaliar a pertinência e a necessidade das provas requeridas, podendo indeferir aquelas que considerar protelatórias, desnecessárias ou irrelevantes para a formação de seu convencimento.

No caso em exame, o deferimento de prova oral configuraria apenas procrastinação do feito, em afronta aos princípios da celeridade e economia processual, expressos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Destaco, ainda, que o art. 5º da Lei nº 9.099/95 preconiza que o procedimento no Juizado Especial deve orientar-se pelos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, razão pela qual a produção de prova oral somente deve ser admitida quando indispensável ao esclarecimento dos fatos, o que não ocorre no presente caso.

Diante do exposto, com fundamento no art. 370 do CPC, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte ré.

DA PROVA DOCUMENTAL

Por outro lado, indefiro o pedido de autor de ID nº 238214095.

Sustenta a parte autora a necessidade de se desentranhar os documentos apresentados pelo réu intempestivamente.

Admite-se a juntada extemporânea de documentos, desde que respeitado o contraditório e ausente a má-fé.

No caso, tal intercorrência não implicou cerceamento de defesa, vez que nada obstou que a parte autora contraditasse os documentos juntados aos autos, como assim fez.

Assim sendo, deve-se prestigiar o princípio da verdade real, segundo o qual se objetiva a busca da verdade efetiva como forma de entrega justa da jurisdição a fim de solucionar os conflitos existentes.

Ademais, salienta-se que o sistema dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, motivo pelo qual indefiro o pedido de indisponibilidade dos documentos juntados pela Ré.

Por outro lado, intimo a parte autora a comprovar a condição de coproprietário do imóvel localizado no Edifício Executive Office Tower, SHN, quadra 2, Bloco F, Sala 1502 e Garagem n.º 3 do 1º subsolo, Brasília/DF, bem como de ser o condômino responsável pelo imóvel desde 2020, conforme indicado na inicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/07/2025 08:08

Recebidos os autos
01/07/2025 08:08

Outras decisões
16/06/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:11

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:04

Recebidos os autos
23/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de EIXO IMOVEIS LTDA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:58

Recebidos os autos
30/04/2025 15:58

Deferido o pedido de D ALEMBERT DE BARROS JACCOUD - CPF: *70.***.*60-20 (REQUERENTE).
28/04/2025 20:23

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 13:47

Recebidos os autos
15/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2025 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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