14/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) determinar que a Ré garanta a realização o procedimento de “Varicocele unilateral - correção cirúrgica” (ID nº 228824659) previamente autorizado à parte Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 20.000,00; b) condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais.

Este valor deverá ser atualizado desde a data da presente sentença (súmula 362 do STJ) e correrão juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/07/2025 08:01

Recebidos os autos
01/07/2025 08:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:55

Recebidos os autos
23/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:18

Recebidos os autos
04/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de PAULIN MARTIAL TCHENZETTE MBOUEMBEU em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 14:46

Recebidos os autos
14/03/2025 14:46

Recebida a emenda à inicial
14/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/03/2025 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/03/2025 14:03

Recebidos os autos
13/03/2025 14:03

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 21:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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