16/09/2025 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta®
15/09/2025 18:19

Recebidos os autos
15/09/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
15/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:45

Recebidos os autos
01/09/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 10:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EDWIN THALES NASCIMENTO BOLEVARD em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:22

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:54

Recebidos os autos
01/08/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 03:20

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:35

Recebidos os autos
25/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2025 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:20

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:20

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0756913-67.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDWIN THALES NASCIMENTO BOLEVARD REU: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por Edwin Thales Nascimento Boulevard em face de Localiza Rent a Car, com fundamento na alegada negativação indevida de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, decorrente de suposto débito inexistente no valor de R$ 2.167,24.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Antecipe-se a audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 13 de junho de 2025, às 15:44:57.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
13/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2025 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/06/2025 15:46

Recebidos os autos
13/06/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 12:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2025 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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