05/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:34

Recebidos os autos
02/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:34

Deferido o pedido de IGOR MOREIRA DA COSTA - CPF: *26.***.*39-87 (EXEQUENTE).
30/08/2025 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2025 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710311-12.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: IGOR MOREIRA DA COSTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos dos três últimos meses e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo (extratos de cartões de crédito e última declaração de imposto de renda).

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MPf
04/08/2025 16:49

Recebidos os autos
04/08/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2025 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702153-68.2025.8.07.0017

Banco Votorantim S.A.

Jose Dias Gomes Fernandes

Advogado: Moises Batista de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0711793-65.2024.8.07.0006

Andre Luis de Jesus Soares

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Fabianne Araujo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0723564-24.2025.8.07.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Alice Nunes Brandao

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0710573-59.2025.8.07.0018

Stela Rosalia Silva Ramos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0709530-36.2024.8.07.0014

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Kamila Nunes Arruda

Advogado: Shamira de Vasconcelos Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 20:27

Exibir Processo