26/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709700-59.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDELICE GONCALVES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda de ID 246842542.

Retifique-se o polo ativo.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 243409480.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 246842543) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2025 15:15

Recebidos os autos
21/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:15

Deferido o pedido de VALDELICE GONCALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*00-44 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
20/08/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709700-59.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDELICE GONCALVES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na hipótese de falecimento da parte, o polo deverá ser regularizado.

Se houver bens a inventariar e inventário em curso, o falecido deverá ser substituído pelo espólio, com apresentação do termo de nomeação do respectivo inventariante e, na ausência de bens a inventariar ou inventário encerrado ou Escritura Pública de Inventário e Partilha realizada, a substituição ocorrerá pelo condomínio de herdeiros, se houver, que serão parte legítima para figurar no polo.

Verifica-se dos autos que foi realizado o inventario dos bens deixados pela credora falecida, conforme informado na inicial e da Escritura Pública de Inventário e Partilha ID 243409475, portanto no polo ativo deverá constar os herdeiros da falecida e não seu espólio.

Diante do exposto, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a incial.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/08/2025 17:21

Recebidos os autos
04/08/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:53

Recebidos os autos
21/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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