TJDFT - 0717616-81.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:36
Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES RUSSO em 29/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:54
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717616-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GABRIELA GONCALVES RUSSO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move GABRIELA GONCALVES RUSSO, conforme teor da decisão de ID 221249715.
Em razão da interposição do Agravo de Instrumento nº 0717616-81.2024.8.07.0018 pelo réu, os autos foram suspensos por força da decisão de ID 229062351.
No entanto, o Agravo de Instrumento nº 0711288-58.2025.8.07.0000, interposto contra essa decisão, foi provido para afastar a suspensão do cumprimento de sentença.
Retomado o curso regular do feito, passo à análise da impugnação apresentada.
Os autos foram remetidos à contadoria, para fins de análise do alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação (ID 221249715).
A contadoria apresentou os cálculos (ID 215809387), com indicação da quantia total de R$ 69.073,83 (sessenta e nove mil, setenta e três reais e oitenta e três centavos), incluídos os honorários advocatícios.
Após intimadas, a autora concordou com os cálculos (ID 242290848).
O réu, por sua vez, manteve-se inerte.
Na impugnação (ID 218335555), o réu apontou o excesso da quantia de R$ 22.230,46 (vinte e dois mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), com indicação de crédito de R$ 67.694,51 (sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Na inicial do cumprimento de sentença, a autora apresentou planilha da quantia de R$ 89.924,97(oitenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), já com os acréscimos dos honorários advocatícios.
Nesse contexto, quanto ao valor está evidenciado que nenhuma das partes apresentou o valor correto, motivo pelo qual a impugnação é parcialmente procedente.
Em relação à sucumbência, ambas as partes são sucumbentes, mas, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 212363526), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.
Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão em favor da autora.
Em face das considerações alinhadas, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 69.073,83 (sessenta e nove mil, setenta e três reais e oitenta e três centavos), já com a inclusão dos honorários advocatícios, conforme valor apresentado na planilha da contadoria judicial de ID 215809387.
O autor requereu ao ID 243266487 o prosseguimento do feito pelo valor incontroverso, visando à expedição dos requisitórios pertinentes.
Diante do provimento do agravo e da retomada do feito, defiro o pedido.
O valor incontroverso é aquele apontado pelo réu na planilha de ID 218335555, devendo a expedição observar os parâmetros da decisão de ID 212363526.
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, exclusivamente para apuração das retenções legais, sem atualização do valor informado na planilha supracitada.
Em seguida, expeçam-se os requisitórios respectivos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025.
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/08/2025 17:22
Recebidos os autos
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04/08/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 17:22
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/07/2025 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 02:50
Publicado Certidão em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 16:31
Recebidos os autos
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27/06/2025 16:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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23/06/2025 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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23/06/2025 14:12
Juntada de Certidão
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23/06/2025 00:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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14/05/2025 10:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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10/04/2025 03:02
Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES RUSSO em 09/04/2025 23:59.
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19/03/2025 02:33
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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18/03/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 15:57
Recebidos os autos
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14/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/03/2025 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/03/2025 13:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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08/03/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.
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30/01/2025 03:26
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/01/2025 23:59.
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17/12/2024 18:07
Recebidos os autos
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17/12/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:07
Outras decisões
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11/12/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
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09/12/2024 21:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 02/12/2024.
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29/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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27/11/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 13:02
Desapensado do processo #Oculto#
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22/10/2024 02:30
Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES RUSSO em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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30/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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27/09/2024 13:03
Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 12:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 18:34
Recebidos os autos
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25/09/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 18:34
Deferido o pedido de GABRIELA GONCALVES RUSSO - CPF: *25.***.*00-16 (EXEQUENTE).
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25/09/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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25/09/2024 15:44
Recebidos os autos
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25/09/2024 15:43
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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