06/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DAVI HERBERT ROCHA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721282-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVI HERBERT ROCHA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por DAVI HERBERT ROCHA contra a sentença de id. 240288262, que indeferiu a inicial, extinguindo o feito em razão do não cumprimento, pela parte autora, da determinação de emenda à inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos esposados pela parte embargante. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 241206633.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque, tendo o Juízo entendido pela ausência dos requisitos necessários ao processamento do feito pelo rito estrito previsto no artigo 104-A do CDC e determinado a emenda à inicial, a parte embargante se limitou a reiterar argumentos visando a reconsideração do posicionamento do Magistrado, não atendendo à ordem exarada nos autos.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 241206633 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2025 17:56

Recebidos os autos
03/07/2025 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:58

Recebidos os autos
25/06/2025 14:58

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:13

Recebidos os autos
05/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/05/2025 08:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:20

Recebidos os autos
07/05/2025 14:20

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI HERBERT ROCHA - CPF: *06.***.*47-32 (AUTOR).
30/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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