11/09/2025 15:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
11/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 15:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:05

Recebidos os autos
19/08/2025 18:05

Outras decisões
19/08/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:30

Recebidos os autos
28/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
24/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:47

Recebidos os autos
24/07/2025 13:47

Declarada incompetência
24/07/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
21/07/2025 22:18

Recebidos os autos
21/07/2025 22:18

Declarada incompetência
21/07/2025 14:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711371-71.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOAO PAULINO PEREIRA CAMPOS DESPACHO O pedido de restituição de bens, por se tratar de pedido autônomo que deve ser remetido ao Ministério Público e, em caso de inconformismo, desafia recurso próprio, deve ser distribuído em autos apartados, justamente para evitar o tumulto processual, conforme disposto no art. 120, §2ª, do CPPB.

Assim, intime-se o subscritor do petitório de ID n. 235039900 para devidamente distribuir o pedido.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 17:03:25.

Joelci Araújo Diniz Juíza de Direito
16/06/2025 16:04

Recebidos os autos
16/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 11:22

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
18/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:29

Recebidos os autos
17/03/2025 16:29

Outras decisões
14/03/2025 13:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
09/03/2025 05:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2025 05:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:26

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2025 14:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/03/2025 14:06

Homologada a Prisão em Flagrante
07/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:34

Juntada de gravação de audiência
07/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 05:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/03/2025 05:24

Juntada de laudo
07/03/2025 04:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/03/2025 20:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2025 20:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 20:13

Expedição de Notificação.
06/03/2025 20:13

Expedição de Notificação.
06/03/2025 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:13

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
06/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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