23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
09/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 11/07/2025
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA COSTA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0747562-55.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: RONALDO DA SILVA COSTA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.516.074/TO (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/202”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
01/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
30/06/2025 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:59

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/06/2025 09:20

Recebidos os autos
03/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA COSTA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 13:01

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 19:20

Recebidos os autos
10/02/2025 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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