17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único – 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720667-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO LEMOS DA SILVA REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Destinatário: Nome: BRUNO LEMOS DA SILVA Endereço: Alameda Gravatá Quadra 301 Conjunto 03, lote 07, bloco B, apart 201, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71901-320 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTIMAÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Fica Vossa Senhoria intimada do(s) seguinte(s) ato(s) processual(ais): "DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA em face da sentença de id. 241419852, alegando a existência de omissão na análise sobre a legislação e contratos que regem as prestações de serviços e de obscuridade quanto ao entendimento da observância dos padrões da lápide e plaquetas adquiridas.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão à embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, pretende a embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Vale destacar que o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos abordados pelas partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes para solucionar o litígio.

Desse modo, entendo que a embargante deve manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: BRUNO LEMOS DA SILVA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC)." * A sentença pode ser visualizada com o QR Code ao lado. * Prazo de 10 dias úteis para eventual recurso e há necessidade de assistência de advogado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FALE CONOSCO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE ao lado e informe a unidade: “Cartório Judicial Único – 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília”.

Atendimento presencial Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS-Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar - BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906.

Horário de funcionamento: 12 às 19 horas de segunda-feira a sexta-feira.
15/09/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.
29/08/2025 14:12

Recebidos os autos
29/08/2025 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNO LEMOS DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BRUNO LEMOS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:06

Recebidos os autos
17/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 17:43

Expedição de Carta.
08/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, resolvo o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida a devolver ao autor a lápide com as placas de inscrição e a foto da avó do autor, a senhora Jaricema Lemos da Silva, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos em eventual cumprimento de sentença, se for o caso.
04/07/2025 12:30

Recebidos os autos
04/07/2025 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 10:16

Recebidos os autos
09/06/2025 10:16

Outras decisões
06/06/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2025 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 14:16

Recebidos os autos
26/05/2025 14:16

Outras decisões
23/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BRUNO LEMOS DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 12:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/03/2025 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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