08/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
17/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735550-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA, HELLEN COSTA MARTINS RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
13/06/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:33

Recebidos os autos
12/06/2025 17:33

Outras decisões
04/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2025 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:27

Recebidos os autos
30/05/2025 20:27

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:08

Recebidos os autos
14/04/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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