24/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
25/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
23/12/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:57

Recebidos os autos
02/12/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:08

Recebidos os autos
21/10/2024 18:08

Outras decisões
15/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:59

Juntada de Petição de alegações finais
05/08/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
06/07/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:46

Recebidos os autos
20/05/2024 17:46

Outras decisões
13/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/05/2024 23:59.
14/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:30

Juntada de Petição de laudo
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 08/02/2024 23:59.
12/12/2023 22:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:59

Recebidos os autos
30/10/2023 09:59

Outras decisões
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 15:57

Expedição de Ofício.
04/05/2023 07:21

Juntada de Certidão
04/05/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:00

Recebidos os autos
03/05/2023 18:00

Outras decisões
02/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 28/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
31/01/2023 22:12

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:39

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 22/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:00

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:52

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:36

Recebidos os autos
20/10/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
15/10/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:29

Recebidos os autos
11/10/2022 17:29

Outras decisões
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:03

Recebidos os autos
01/07/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2022 18:18

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 19:57

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:00

Recebidos os autos
28/03/2022 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/03/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:58

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
06/02/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 18:04

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:19

Recebidos os autos
01/02/2022 12:19

Outras decisões
04/01/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2021 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2020 13:52

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:14

Recebidos os autos
24/06/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:07

Recebidos os autos
02/06/2020 18:07

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 19:38

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 16:56

Recebidos os autos
11/05/2020 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2020 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 15:54

Juntada de Certidão
03/05/2020 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2020 18:47

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:33

Recebidos os autos
10/03/2020 17:33

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/01/2020 15:19

Juntada de Certidão
22/01/2020 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 14:26

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 18:55

Juntada de Certidão
27/11/2018 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:48

Recebidos os autos
22/11/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
21/11/2018 15:13

Juntada de Certidão
21/11/2018 15:10

Juntada de Certidão
24/10/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 16:17

Recebidos os autos
23/10/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
16/10/2018 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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